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Balneário Piçarras - Litoral Norte SC
Ampliação da Beira-Mar Norte tem licença ambiental prévia emitida
Publicado em 08/11/2019
 
“A licença prévia é a mais importante por que aprova a
concepção e localização da obra, atestando sua viabilidade ambiental”, explicou
o presidente da Fundema; licença ambiental de instalação é o próximo passo

 

A Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (Fundema)
concedeu nesta quarta-feira, 6, a licença ambiental prévia para o projeto de
ampliação setor norte da Avenida José Temístocles de Macedo, a Beira-Mar de
Balneário Piçarras. O órgão agora trabalha na análise do projeto de solicitação
da licença ambiental de instalação, documento que – se concedido – permitirá ao
Governo Municipal iniciar as obras.

 

“A licença prévia é a mais importante por que aprova a
concepção e localização da obra, atestando sua viabilidade ambiental”, explicou
o presidente da Fundema, Marcos Zaleski, categorizando que ambientalmente a
obra está avalizada. A licença ambiental de instalação avalia as diretrizes
ambientais da metodologia de execução do empreendimento, assim como os materiais
utilizados em cada etapa da futura obra.

 

A primeira autorização foi cedida após a análise de riscos e
impactos ambientais de abertura da via até a divisa com Barra Velha, num total
de 2.770,45 metros. O estudo ambiental apontou que obra auxiliará o processo de
proteção da restinga, estimulando sua função protetora da costa. “O modelo
proposto garantirá a proteção e recuperação da restinga, prevendo uma
delimitação física de vegetação com passarelas elevadas projetadas conforme as
especificações técnicas, além da remoção de espécies invasoras e reposição de
mudas de restinga nativa nos trechos”, pontuou o presidente do órgão ambiental.

De toda a área compreendida pelo projeto, 58,48% possui área
livre de vegetação nativa, ou seja, já são estradas, trilhas ou calçadas. O
restante é dividido em espécies nativa (5,38%), vegetação herbácea (35,68%) e
vegetação exótica (0,46%). Como medida compensatória, para atendimento a
legislação ambiental, em especial a Lei Mata Atlântica, será feita a Reposição Florestal
e Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

O trecho de supressão de vegetação é de 18.612 m² e a área
de recuperação de restinga chega a 89.910 m². “O trecho de recuperação de
restinga previsto na licença ambiental é muito superior a degradação. Este será
o maior projeto de recuperação de restinga da nossa cidade, sendo incorporado
as ações já desenvolvidas pela Fundema no Programa Restinga Preservada, Nossa
Praia Protegida.”, complementou Marcos. A Fundação prevê ainda programas e ações
de educação ambiental.

O projeto ambiental protocolado na Fundema e pelos
profissionais efetivos e técnicos multidisciplinares foi elaborado pela
Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental LTDA - que venceu licitação para
execução dos estudos.



30 A 40 METROS DE RESTINGA

A infraestrutura pública a ser construída no local também
vai delimitar a faixa de restinga, mantendo-a entre 30 a 40 metros de extensão
em direção à praia. “A vegetação de Restinga desempenha uma função
imprescindível para as nossas praias, pois realiza importante papel no
equilíbrio da região costeira, servindo como um controlador da linha da praia,
retendo a areia que é levada pelo vento e ondas”, frisou Marcos.

Outro dado obtido na análise, foi da evolução da posição da
linha da costa, mediante estudo do processo de progradacão e retração da praia
de Balneário Piçarras de 1957 até hoje. “O resultado mostra que, nos últimos
períodos analisados, a faixa de restinga e praia tem aumentado no trecho, o que
em termos práticos significa uma maior segurança, contra riscos eventuais,
principalmente de eventos de alto energia [ressaca]”, afirmou Marcos Zaleski.

Licença ambiental permite abertura até a divisa com Barra
Velha


 

O estudo foi elaborado já pensando na abertura da via até a
divisa com Barra Velha, num total de 2.770,45 metros. O investimento da obra é
de R$ 6.356.019,08 e será executado em duas etapas: a primeira compreendida
desde o fim do calçamento hoje existente – proximidades da Rua 2660 – até a
descida da Rua 3750 (Candeias), e a segunda etapa com prosseguimento até o
limite geográfico com o município de Barra Velha – proximidades da Rua 4950.

 

Para a primeira etapa, os recursos serão provenientes de
financiamento já aprovado junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul (BRDE), com contrapartida do município. “O BRDE está atualmente analisando
minuciosamente o projeto e aguardamos a liberação para iniciarmos a licitação”,
afirmou a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Deisy Cristine da Silva Martins.

 

A obra prevê a pavimentação e urbanização do sistema viário
em paver, vias de uso específicas para pedestres e ciclistas com ciclofaixa,
passeios com acessibilidade em ambos os lados, sendo do lado oeste com paver e
do lado leste em deck de madeira com mobiliário urbano, passarelas, nova
iluminação com fiação subterrânea, drenagem pluvial com sistema de canaletas
com grelhas de concreto e bolsões de estacionamento.

AMPLIAÇÃO DO TRECHO BANDEIRA AZUL

O projeto da obra já prevê as diretrizes ambientais
necessárias para a candidatura do trecho na certificação internacional Bandeira
Azul, podendo ampliar a faixa de praia do município certificada pelo programa
até a região do Hotel Candeias. “Todo o processo de cuidado ambiental já
proposto no trecho atual Bandeira Azul será melhorado e aplicado na área. Vamos
preparar a candidatura do local para o próximo ano”, evidenciou o presidente da
Fundema.

Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/jornaldocomercio/geral/amplia%C3%A7%C3%A3o-da-beira-mar-norte-tem-licen%C3%A7a-ambiental-pr%C3%A9via-emitida-1.2180679
 
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